É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Acidente com animal bovino gera indenização

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Reforma política ainda em compasso de espera

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

CDA vale apenas com valores discriminados

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios